ANTEPROJETO DE LEI

LEI PROPÕE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL

O Ver. Vilmar Oliveira (PDT) apresentou Anteprojeto de Lei propondo medidas para reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos. Com esta medida será obrigatório a coleta de óleo de cozinha, após o uso, por restaurantes, hospital, escolas, empresas e supermercados que utilizam o referido produto em suas cozinhas. Na proposta do parlamentar esta coleta deverá ser em recipiente próprio para reaproveitamento industrial. Vilmar Oliveira sugere neste Projeto que o Departamento Municipal de Meio Ambiente junto com a Secretaria de Indústria e Comércio poderá autorizar supermercados e empresas interessadas em disponibilizar local e reservatórios adequados. O interessante desta proposta é que as empresas deverão deixar parte do lucro obtido com a venda do óleo recolhido para investimento em melhorias e obras do Hospital Nsª. Srª. Auxiliadora de nossa cidade. Vilmar Oliveira afirmou que esta proposição fundamenta-se numa Lei municipal que existe hoje no município de Uruguaiana-RS e que gera uma plausível conseqüência ambiental e social para a comunidade.